Condições de Utilização

1. Aceitação

Ao criar uma conta Belle ou ao utilizar os nossos serviços, aceita as presentes Condições de Utilização. A Belle é operada pela Belle ("nós").

2. Descrição do Serviço

A Belle é uma plataforma de gestão de marcações baseada na nuvem, destinada a estúdios de beleza e cuidados pessoais. Disponibilizamos ferramentas de marcação online, lembretes automáticos, gestão de clientes e organização de equipa.

3. Contas

• Deve fornecer informações corretas ao criar a sua conta.
• É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.
• Cada conta corresponde a uma pessoa singular ou coletiva. A partilha de credenciais não é permitida.
• Deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta de estúdio.

4. Utilização Aceitável

Não é permitido:

• Utilizar a Belle para fins ilícitos.
• Tentar aceder aos dados de outro estúdio.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Exceder os limites de utilização ou abusar da API.
• Armazenar dados sensíveis (financeiros, registos de saúde) nas notas de clientes.

5. Propriedade dos Dados

Os dados que introduz na Belle (registos de clientes, marcações, serviços) são da sua propriedade. Atuamos como subcontratante no tratamento dos seus dados, de acordo com as suas instruções. Consulte a nossa Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados para mais informações.

6. Faturação

• O plano Solo é gratuito. O plano Profissional é faturado mensalmente.
• Os preços são apresentados em EUR e incluem os impostos aplicáveis.
• Pode cancelar a qualquer momento. O seu estúdio permanece ativo até ao final do período de faturação em curso.
• Podemos alterar os preços com um aviso prévio de 30 dias.

7. Eliminação do Estúdio

O titular do estúdio pode solicitar a eliminação a partir das definições. Aplica-se um período de carência de 30 dias, durante o qual pode cancelar o pedido. Após esse prazo, todos os dados do estúdio são eliminados de forma permanente.

8. Disponibilidade

Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade do serviço, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. As manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Belle está limitada ao valor das taxas pagas nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10. Lei Aplicável

As presentes Condições são regidas pela lei portuguesa. Os litígios serão dirimidos nos tribunais de Lisboa, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.

11. Alterações

Podemos atualizar estas Condições. As alterações substanciais serão comunicadas por correio eletrónico com uma antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização após a data de entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.